Proposta por Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), uma audiência pública na Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiu a manutenção do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Complexo de Escuta Protegida no município. No mês de setembro, o Governo do Estado da Bahia solicitou a devolução do terreno onde estão situados os equipamentos. O debate foi realizado na segunda-feira, 16, e contou com a presença dos vereadores Nelson de Vivi (UB), Edjaime Rosa (MDB) e Marcus Vinícius (PODEMOS), além da prefeita Sheila Lemos (UB) e outros representantes da Prefeitura.

Edivaldo Júnior destacou a importância dos equipamentos e os definiu como pilares fundamentais da comunidade conquistense. “São instalações que desempenham um papel vital ao oferecer suporte, proteção e oportunidades para as crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade”, afirmou durante a audiência na Câmara de Vereadores.

De acordo com a Unicef e a Childhood Brasil, os equipamentos são referências nacionais e internacionais em termos de aplicação da Lei 13.431/2017, intitulada Lei da Escuta Protegida. A legislação prevê uma escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em Vitória da Conquista, o complexo foi inaugurado em junho de 2015, reunindo diversos serviços, como Conselhos Tutelares e Varas da Infância e Juventude.

Juízes, promotores e procuradores também participaram da audiência, além do presidente do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e integrantes de outros órgãos ligados ao cuidado com crianças e adolescentes.

A prefeita Sheila Lemos ressaltou que o Centro Integrado é resultado de um esforço conjunto de diversas instituições e pessoas. “Não podemos permitir que um espaço tão importante para as vítimas de violência seja desativado ou interrompido”, disse no plenário da Câmara Municipal. O evento também contou com a participação de Irma Lemos, ex-prefeita em exercício.

Fotos: ASCOM/ CMVC.