Em conjunto com o vereador Nildo Freitas, Edivaldo Ferreira Jr. apresenta novo projeto de lei (nº 34 de 2024) que visa garantir que os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenham prioridade no atendimento quando estiverem representando os interesses de seus clientes.

O atendimento prioritário deve ser assegurado nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e assemelhadas estabelecidas no município de Vitória da Conquista, Bahia. Essa já é uma realidade em diversas cidades do Brasil, como Salvador, Santo Antônio de Jesus, Governador Nunes Freire, Valença, Itaberaba, entre várias outras.

“A prioridade de atendimento aos advogados não é um privilégio, mas sim uma medida que visa garantir a efetividade do trabalho desses profissionais em prol da sociedade”, afirma Edivaldo Ferreira Jr., enfatizando que a agilidade nos procedimentos legais beneficia não apenas os advogados, mas também os clientes por eles representados.

O vereador destaca, ainda, que a proposta não desconsidera a importância do atendimento aos demais cidadãos, mas busca estabelecer uma ordem de prioridade que atenda às necessidades específicas dos advogados no exercício de sua função. “A discriminação positiva, quando devidamente justificada e aplicada de maneira proporcional, pode ser uma forma de promover a igualdade material e combater desigualdades históricas”, ressalta o vereador.

O projeto de lei também prevê sanções em caso de descumprimento, visando garantir sua efetividade e cumprimento pelas instituições abrangidas. “A implementação dessa medida contribuirá para a valorização da advocacia e para o fortalecimento do Estado de Direito, garantindo a eficiência e eficácia nos serviços prestados pelos profissionais do Direito”, conclui Edivaldo Ferreira Jr., solicitando o apoio e a aprovação da proposta pelos demais vereadores.